Home > Notícias > Casa da Menina é reconhecida pelo Ministério da Educação como Entidade Beneficente, sem fins lucrativos

No dia 23 de agosto, a Casa da Menina “São Francisco de Assis” recebeu pela segunda vez a visita técnica da instrutora, Vanda Monteiro Ribeiro, para tratar sobre o CEBAS – Certificado Beneficente de Assistência Social, que a entidade já possui, sendo reconhecida pelo Ministério da Educação, como Entidade Beneficente, sem fins lucrativos.

O CEBAS é um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de Educação, Assistência Social ou Saúde.

Na ocasião, participaram da reunião, a direção da entidade, funcionários áreas de assistência social, coordenação pedagógica, financeiro e marketing, além de colaboradores.

A diretora da entidade, Angela Canassa explica que as entidades detentoras do CEBAS, se preenchidos os demais requisitos exigidos pela legislação tributária, podem desfrutar de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos, como também receber transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.465/111 (LDO).

“O certificado CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que as entidades privadas, sem fins lucrativos, gozem da isenção da cota patronal das contribuições. E a Casa da Menina já tem esse certificado”, acrescentou Angela.

“A Casa da Menina é uma entidade sem fins lucrativos. Todas as entidades sem fins lucrativos que desejam ter o Certificado Beneficente de Assistência Social, que nós chamamos de CEBAS, ela precisa ter uma preocupação com a questão da gestão. Neste sentido, uma gestão bem feita é imprescindível, e a Casa da Menina tem investido nesse aspecto, o que torna isso extremamente importante, porque o retorno é imediato. Os impostos que a Casa da Menina deveria pagar ao Governo, e que o Governo deveria retribuir, em projetos, em assistência social para o povo, em Educação, em políticas públicas, já fica tudo na Casa da Menina. Então, neste sentido, os funcionários e os colaboradores, de uma forma em geral, voluntários, eles têm que estar bastante conscientes da importância d ter uma gestão transparente, competente, eficiente e eficaz”, avaliou Vanda.

(Texto e fotos: Nayana Camoleze)